O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor até quatro tipos diferentes de cashback no regulamento da reforma tributária, como é chamada a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixa renda.

Para dois deles (energia elétrica e gás de cozinha), o texto da emenda constitucional já exige a utilização do instrumento.

Nas negociações para a votação final da reforma na Câmara, em dezembro passado, o Executivo também se comprometeu a implementar o cashback para beneficiar as famílias que consomem serviços de saneamento (água e esgoto).

A promessa era uma espécie de compensação pela retirada, em última hora, do saneamento da lista de setores que terão regime de tributação específico no novo sistema.

O texto aprovado coloca o setor no regime normal de arrecadação dos dois novos tributos que serão criados, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços),…

Governo vai propor até quatro tipos de cashback na regulamentação da reforma tributária – 18/01/2024 – Mercado

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